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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 16:10
Suspensa Lei Estadual que dispôs sobre reajuste dos pisos salariais no Rio Grande do Sul
Para o magistrado há ingerência do Poder Legislativo em matéria de competência privativa do Poder
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 10:41
Mantida decisão que obriga município a repassar duodécimos ao Legislativo local
repassar ao Legislativo local o total mensal do duodécimo.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 14:24
Nepotismo resiste no Judiciário
Três anos depois de resolução do CNJ, o Poder que forçou Legislativo a se moralizar tem casos obscuros para resolver.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2006 - 15:00
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 11:32
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 18:18
Trabalho legislativo da OAB avança em diferentes áreas em prol da advocacia
Em 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve uma das maiores vitórias para a advocacia dos últimos anos: a aprovação, pelo Congresso Nacional, de alterações no Estatuto da Advocacia que ampliam prerrogativas e garantias à categoria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Junho de 2013 - 12:20
Ausência de capacidade processual do mencionado órgão legislativo para a prática do ato de interposição recursal.
Processual civil. Ilegitimidade, ademais, para intervir no processo de fiscalização abstrata de constitucionalidade.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 10:01
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
Pesquisas com células-tronco embrionárias: as polêmicas junto aos poderes judiciário e legislativo
Asdrubal Franco Nascimbeni, Advogado em São Paulo. Bacharel e Mestre em Direito Processual Civil, pela Universidade de São Paulo. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Comitê Brasileiro de Arbitragem e da Associação Nacional de Biotecnologia. Autor de diversas obras jurídicas, entre elas, Pesquisas com células-tronco embrionárias: implicações éticas e jurídicas (São Paulo: Lex Editora S/A, 2008).
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:00
Em Amparo, programa saúde do professor é considerado inconstitucional
De acordo com o relator, lei está eivada de vício formal de inconstitucionalidade, por desvio de poder legislativo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Anulação do ato administrativo: Poder ou dever da Administração Pública. Breves Considerações
Jakson Moises Camargo é Advogado OAB PR 48684, Assessor Jurídico Municipal - Legislativo, Graduado
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Abril de 2012 - 12:45
Lei de Acesso à Informação: Glossário (I)
O tratamento dos temas conforme a definição do Poder Legislativo possui caráter democrático mais intenso do que por via de decreto do Poder Executivo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 16:00
LDO de 2011 pode autorizar o Legislativo a criar despesas para o governo
É o terceiro ano consecutivo em que a Câmara inclui esses dispositivos no projeto de lei. Nas duas vezes anteriores, o Executivo vetou esses itens ao sancionar a LDO.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 15:30
Constitucional, administrativo e ambiental.
Ausência de vícios formais do processo legislativo que culminou com a promulgação do decreto legislativo 788/2005.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 11:39
Liminar suspende cobrança de taxa de aplicativos de transporte e entregas por uso do espaço público
Indícios de violação das regras do processo legislativo.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 09:52
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 12:38
Debate sobre pacto federativo prossegue com marcha de prefeitos a Brasília
Os prefeitos apresentarão suas principais reivindicações ao Poder Legislativo, assim como fizeram
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 15:40
Liminar suspende decisões que rejeitaram contas de ex-prefeito de Iguaba Grande (RJ)
Poder Legislativo municipal aprovou as contas dos dois mandatos do ex-prefeito, porém o TCE
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Legislação » Emendas Publicado em 15 de Fevereiro de 2000 - 03:00
Emenda Constitucional nº 25, de 14 de Fevereiro de 2000.
sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.